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Categoria: COVID19

19 de novembro de 2020

Planos de saúde devem reembolsar despesas fora da rede conveniada

Com a dificuldade gerada pela pandemia do COVID-19 tem sido cada vez mais difícil encontrar atendimento e leitos disponíveis pelos segurados dos planos de saúde, para a garantia de seu tratamento.

24 de maio de 2020

Casamento Civil em Juiz de Fora já pode ser feito por meio de videoconferência

Já é possível em Juiz de Fora – MG a realização de casamento civil por meio de sistema online, dispensando os noivos de comparecerem ao cartório.

16 de maio de 2020

Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora

O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.

8 de maio de 2020

Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações

Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19

1 de maio de 2020

Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN

Lei de Juiz de Fora prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISSQN no município mineiro.

17 de abril de 2020

MP 936: Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato

Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade, entende o STF.

8 de abril de 2020

MP 948/2020 fixa regras para cancelamento de serviços e eventos em razão da pandemia

A MP 948/20, dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus.

7 de abril de 2020

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos, contudo em liminar o ministro Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

2 de abril de 2020

Medida Provisória permite suspensão de contrato e corte de salários

A Medida Provisória 936/2020 permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários até 70%

1 de abril de 2020

Juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos

Em decisão inédita juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos

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O escritório de advocacia Morais & Tavares Advogados Associados é um escritório situado em Juiz de Fora – MG, que se distingue por seu atendimento personalizado e qualificação técnica.

O escritório Morais & Tavares Advogados Associados é especializado em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário / INSS, Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito de Trânsito, Direito Penal, Direito da Informática e Direito do Terceiro Setor. Com advogados que atuam em Juiz de Fora e Região de Minas Gerais.

Realizamos também o serviço de advogado correspondente em Juiz de Fora para acompanhamento de audiências, busca e apreensões, mandados e demais serviços jurídicos necessários a clientes situados em outros lugares do Brasil.

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