Morais & Tavares - Advogados | Juiz de Fora-MG

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Morais & Tavares Advogados Associados é um escritório situado em Juiz de Fora - MG, que se distingue por seu atendimento personalizado e qualificação técnica.

O escritório Morais & Tavares Advogados Associados é especializado em Direito Público, área que compreende o Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário bem como no Direito Trabalhista, Direito Empresarial e no Contencioso Cível e Relações de Consumo e Direito Bancário.

O escritório Morais & Tavares Advogados Associados possui um programa de parcerias ativo, em que adota a metodologia de Advocacia Cooperativa, em que advogados podem se juntar a banca de advogados do escritório, tornando-se Advogado Associado ou um Advogado Correspondente. Com relação a advocacia correspondente, o escritório possui o Núcleo de Diligências Jurídicas, capaz de realizar as mais variadas tarefas para empresas e outros escritórios de advocacia.

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Advocacia Cooperativa

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Morais & Tavares na Mídia

Future-se e o fim do concurso para professores

Por Luciano Tavares /Advogado - 25/09/2019.

Tem-se verificado algumas medidas que afetam as universidades federais, dentre elas a contenção de despesas, a edição do Decreto 9.991/2019, que regulamenta o afastamento do servidor com a finalidade de capacitação, e a mais recente é o “estímulo” à contratação de professores pela CLT ao invés do concurso público para as instituições que integrarem ao programa Future-se. (...) […]

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Novos tetos licitatórios

Por Luciano Tavares Junior, Advogado - 28/06/2018.

No último dia 18 de junho, foi publicado o Decreto 9.412/18 que eleva os tetos licitatórios para as modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, inicialmente dispostos na Lei 8.666/93, a chamada Lei Geral das Licitações.

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Publicações

Abra seu negócio sem alvará

Pretende abrir um negócio? Foi publicado dia 12/06/2019 a Resolução nº 51, que versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, com a lista de atividades que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. (...)

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Do afastamento do servidor público segundo o Decreto 9.991/2019

Foi publicado em 28 de agosto de 2019 o Decreto 9.991/2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de regulamentar dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. (...)

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