Sabia que sua empresa pode receber o que pagou a mais de tributos? Sim, sua […]
Apropriação indébita do ICMS declarado e não recolhido
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Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Caso de Bens Imóveis
Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação no Caso de Bens Imóveis Escrito por: Dr. […]
Juiz de Fora institui o IPTU Acessibilidade e pode dar 10% de desconto a quem aderir
Juiz de Fora dará desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptem as calçadas ao portador de necessidades especiais. Porém, o benefício só poderá ser exigido no ano que a previsão da renuncia de receita por prevista por lei.
Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora
O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.
Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19
Morais & Tavares Advogados padroniza sistema de videoconferência
Morais & Tavares Advogados Associados busca aproximar clientes e advogados