QUAIS AS VANTAGENS DE SE ADEQUAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

A finalidade da lei é garantir privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais, independentemente do porte e da atividade empresarial exercida pela empresa detentora dos dados, seja esta pessoa jurídica de direito público ou privado.

É possível aplicá-la em diversas áreas do Direito, tendo em vista que existe um intenso tratamento de dados na maioria das relações jurídicas.

Nas relações de trabalho, por exemplo, o empregador colhe informações pessoais e documentos do empregado no momento da admissão, para a elaboração do contrato de trabalho, arquivamento das informações suscetíveis de conferência pelos órgãos de fiscalização ou cadastro das informações junto as instituições públicas.

A adequação de uma empresa é um processo meticuloso que exige o detalhamento do fluxo de todo dado pessoal que faz parte do seu acervo (físico e digital).

Podemos citar algumas vantagens para a implementação da lei: melhora da reputação e imagem da empresa no mercado; destaque em relação à concorrência; mais credibilidade no mercado pela conscientização da proteção dos dados pessoais; apreço por parte dos clientes e parceiros comerciais e o fortalecimento das relações comerciais.

Portanto, a adequação da LGPD poderá evitar riscos e sanções para o empreendimento, além de ser uma ótima chance para as empresas de expandir e de proteger o seu negócio.

Publicação de acordo com o Provimento 94/2000 CFOAB

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