Não é possível a rescisão do contrato, quando paciente está submetido a tratamento de urgência ou de emergência

Durante tratamento médico de urgência ou de emergência, independentemente do regime de contratação, é considerado abusiva a rescisão contratual do plano de saúde, enquanto o tratamento estiver garantindo a sobrevivência e/ou incolumidade física do paciente.

Publicação de acordo com o Provimento 94/2000 CFOAB

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