Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa […]
Casamento Civil em Juiz de Fora já pode ser feito por meio de videoconferência
Já é possível em Juiz de Fora – MG a realização de casamento civil por meio de sistema online, dispensando os noivos de comparecerem ao cartório.
Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora
O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.
Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19
Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN
Lei de Juiz de Fora prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISSQN no município mineiro.
MP 936: Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade, entende o STF.
Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos, contudo em liminar o ministro Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
Medida Provisória permite suspensão de contrato e corte de salários
A Medida Provisória 936/2020 permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários até 70%
Juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos
Em decisão inédita juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos
O Coronavírus e o Fato do Príncipe
Os Decretos que tratam das questões relativas a pandemia do Coronavírus (COVID-19) trazem a discussão a possibilidade de invocação da figura do Fato do Príncipe para as rescisões do contrato de trabalho e dos contratos administrativos.