O que fazer quando o alimentante não paga a pensão ao filho?
Quem responde é a Dra. Márcia Morais – Advogada em Direito de Família e sócia do escritório Morais & Tavares Advogados Associados.
👉 A princípio, o melhor caminho é sempre o diálogo entre os pais.
Tentar chegar em um consenso quanto as despesas e necessidades que envolvem a criança.
Porém, se tal meio tornar-se inviável, existe a possibilidade de entrar com um processo judicial solicitando ao Juiz que estabeleça os alimentos provisórios e posteriormente o definitivo. Os percentuais variam de acordo com a renda do alimentante e necessidade do filho.
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Publicação segundo o Provimento 94/2000 CFOAB
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