O que é indignidade do herdeiro?

A indignidade é a exclusão do sucessor devido ao fato do mesmo ter praticado um ato reprovável contra o autor da herança. Como punição terá seu direito a herança excluído.

Para que ocorra a indignidade é necessário que o herdeiro pratique ato que atende contra a vida do autor da herança, contra a sua honra ou contra a sua liberdade.

Entende-se como ato contra a vida, o homicídio doloso, ou tentado que se estende além do autor da herança, como por exemplo, ato contra a vida de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Os atos contra a honra dizem respeito a injúria, difamação, calúnia praticado pelo herdeiro contra o autor da herança. E a indignidade praticada contra a liberdade do autor da herança, diz respeito a liberdade do mesmo em realizar um testamento, por meio de violência ou fraudulentos.

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