Novos Prazos para o INSS Analisar Benefícios
O STF homologou unanimemente, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o INSS analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. Pelo acordo, tem vigência de dois anos, traz também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social.
Em caso de descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros de INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.
Confira abaixo os prazos novos prazos para análise da concessão de auxílios e benefícios:
– 90 dias: Benefício assistencial à pessoa com deficiência / Idoso; Aposentadorias, salvo por invalidez;
– 60 dias: Pensão por morte; Auxílio reclusão; Auxílio acidente;
– 45 dias: Aposentadoria por incapacidade permanente ou temporária;
– 30 dias: Salário maternidade. ⠀
FONTE: Agência Brasil.
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