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Escrito por: Dr. Luciano Tavares – Advogado especialista em Direito P\u00fablico<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea sabia que \u00e9 poss\u00edvel alterar o seu nome registrado ap\u00f3s atingir a maioridade?<\/strong> \u00c9 isso mesmo! Agora \u00e9 poss\u00edvel solicitar a mudan\u00e7a de prenome<\/strong> (primeiro nome) e sobrenome<\/strong> diretamente, de forma simples e sem necessidade de uma decis\u00e3o judicial. Neste artigo, vamos explicar o que diz a lei de forma clara e compreens\u00edvel.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o de prenome<\/strong> pode ser feita apenas uma vez sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. No entanto, caso voc\u00ea queira reverter<\/strong> essa altera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter uma senten\u00e7a judicial<\/strong> para desfazer a mudan\u00e7a.<\/p>\n Para solicitar a mudan\u00e7a de prenome<\/strong>, voc\u00ea precisa comparecer pessoalmente em um cart\u00f3rio de registro civil<\/strong> ap\u00f3s atingir a maioridade civil<\/strong>. \u00c9 importante destacar que a altera\u00e7\u00e3o precisa ser feita de forma espont\u00e2nea<\/strong>, ou seja, sem a necessidade de apresentar motivos espec\u00edficos para a mudan\u00e7a.<\/p>\n Ao realizar a altera\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio ir\u00e1 registrar e publicar a mudan\u00e7a em formato eletr\u00f4nico. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o novo registro contenha informa\u00e7\u00f5es sobre o prenome anterior e os n\u00fameros dos seus documentos, como RG, CPF, passaporte e t\u00edtulo de eleitor. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser inclu\u00eddas em todas as certid\u00f5es solicitadas posteriormente.<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do procedimento no cart\u00f3rio, ser\u00e1 responsabilidade do requerente arcar com as despesas para comunicar oficialmente a altera\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os emissores dos documentos de identidade, CPF, passaporte e ao Tribunal Superior Eleitoral. Essa comunica\u00e7\u00e3o preferencialmente ser\u00e1 feita de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n No entanto, caso o oficial do cart\u00f3rio suspeite de fraude, falsidade, m\u00e1-f\u00e9, v\u00edcio de vontade ou simula\u00e7\u00e3o<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o, ele pode fundamentadamente recusar a retifica\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m da mudan\u00e7a de prenome, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de solicitar a altera\u00e7\u00e3o de sobrenomes<\/strong>. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio de registro civil e apresentar as certid\u00f5es e documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n Existem diversas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel realizar a mudan\u00e7a de sobrenomes<\/strong>, como a inclus\u00e3o de sobrenomes familiares, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do sobrenome do c\u00f4njuge durante o casamento, exclus\u00e3o do sobrenome do ex-c\u00f4njuge ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de sobrenome do companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n Os conviventes em uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, devidamente registrados no cart\u00f3rio de registro civil, tamb\u00e9m t\u00eam o direito de solicitar a inclus\u00e3o do sobrenome do companheiro(a) a qualquer momento<\/strong>, bem como realizar as mesmas altera\u00e7\u00f5es de sobrenome previstas para pessoas casadas.<\/p>\n Caso haja o t\u00e9rmino da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel retornar ao nome de solteiro(a) por meio do registro da extin\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei permite que enteados e enteadas solicitem a inclus\u00e3o do sobrenome do padrasto ou madrasta em seus registros de nascimento e casamento<\/strong>, desde que haja a concord\u00e2ncia expressa desses familiares, sem preju\u00edzo dos seus pr\u00f3prios sobrenomes de fam\u00edlia.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que todas essas altera\u00e7\u00f5es devem ser feitas de acordo com os procedimentos legais e nos \u00f3rg\u00e3os competentes. Portanto, caso deseje realizar alguma modifica\u00e7\u00e3o em seu nome, procure um cart\u00f3rio de registro civil e informe-se sobre os documentos e requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n Lembramos que este artigo tem o objetivo<\/strong> de fornecer uma explica\u00e7\u00e3o geral<\/strong> sobre a lei e n\u00e3o substitui a consulta a um profissional especializado<\/strong> para orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao seu caso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudando de Nome: Descubra como Alterar seu Registro Civil de Forma Simples Escrito por: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":764,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,29],"tags":[579,586,585,587,588,584,583,581,582,580],"yoast_head":"\r\n