{"id":747,"date":"2023-05-02T18:02:13","date_gmt":"2023-05-02T21:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/?p=747"},"modified":"2023-05-02T18:02:13","modified_gmt":"2023-05-02T21:02:13","slug":"responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/","title":{"rendered":"Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico no Tratamento Embelezador"},"content":{"rendered":"<h1><strong>Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico no Tratamento Embelezador<\/strong><\/h1>\n<p><strong>Escrito por: Dr. Luciano Tavares &#8211; Advogado Especialista em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como <strong>advogado especialista em Direito M\u00e9dico<\/strong>, \u00e9 meu dever esclarecer as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico no tratamento embelezador. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o importante, tanto para os m\u00e9dicos que realizam cirurgias pl\u00e1sticas, quanto para os pacientes que n\u00e3o obtiveram resultados satisfat\u00f3rios com a cirurgia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>cirurgia pl\u00e1stica<\/strong> \u00e9 uma \u00e1rea m\u00e9dica que visa melhorar a apar\u00eancia f\u00edsica de uma pessoa. \u00c9 <strong>importante lembrar que toda cirurgia, independentemente da sua finalidade, envolve riscos e pode ter complica\u00e7\u00f5es<\/strong>. No entanto, quando se trata de uma <strong>cirurgia embelezadora<\/strong>, o <strong>paciente espera um resultado est\u00e9tico satisfat\u00f3rio<\/strong>. Infelizmente, isso nem sempre acontece, e pode surgir a d\u00favida sobre quem \u00e9 respons\u00e1vel por essa falha.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Neste artigo, vamos esclarecer as principais quest\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico no tratamento embelezador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_17 counter-hierarchy counter-decimal\">\r\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\r\n<p class=\"ez-toc-title\">O que voc&ecirc; ir&aacute; ver neste post<\/p>\r\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><\/span><\/div>\r\n<nav><ul class=\"ez-toc-list ez-toc-list-level-1\"><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#A_Responsabilidade_Civil_do_Medico_Cirurgiao_Plastico\" title=\"A Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico\">A Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#Os_Danos_Causados_ao_Paciente\" title=\"Os Danos Causados ao Paciente\">Os Danos Causados ao Paciente<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#Dever_de_Informacao\" title=\"Dever de Informa\u00e7\u00e3o\">Dever de Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#Prazo_para_Ingresso_de_um_Processo\" title=\"Prazo para Ingresso de um Processo\">Prazo para Ingresso de um Processo<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#Medidas_Preventivas_para_os_Medicos_Cirurgioes_Plasticos\" title=\"Medidas Preventivas para os M\u00e9dicos Cirurgi\u00f5es Pl\u00e1sticos\">Medidas Preventivas para os M\u00e9dicos Cirurgi\u00f5es Pl\u00e1sticos<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico-no-tratamento-embelezador\/#Conclusao\" title=\"Conclus\u00e3o\">Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\r\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_Responsabilidade_Civil_do_Medico_Cirurgiao_Plastico\"><\/span><strong>A Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico<\/strong> surge quando ele <strong>n\u00e3o cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o impostas por lei<\/strong>. Essas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o basicamente a obriga\u00e7\u00e3o de meios e a obriga\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>obriga\u00e7\u00e3o de meios<\/strong> significa que o m\u00e9dico deve utilizar todo o seu conhecimento e experi\u00eancia para realizar a cirurgia da melhor forma poss\u00edvel, utilizando os recursos dispon\u00edveis. J\u00e1 a <strong>obriga\u00e7\u00e3o de resultados<\/strong> significa que o m\u00e9dico se compromete a atingir o resultado est\u00e9tico desejado pelo paciente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Quando se trata de um <strong>procedimento m\u00e9dico embelezador<\/strong>, a j<strong>urisprud\u00eancia entende que a responsabilidade profissional \u00e9 de resultado<\/strong>. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio informar que, <strong>apesar da responsabilidade ser de resultado, a responsabilidade n\u00e3o se torna objetiva por si s\u00f3<\/strong>. Ainda temos uma responsabilidade subjetiva, mas, <strong>se desloca para o m\u00e9dico a obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar que o insucesso da cirurgia decorreu de fatores externos<\/strong>. Pois h\u00e1, a <strong>presun\u00e7\u00e3o de culpa do m\u00e9dico<\/strong>, o que confere a ele afastar tal presun\u00e7\u00e3o, mediante prova contumaz que afaste o dever de indenizar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Os_Danos_Causados_ao_Paciente\"><\/span><strong>Os Danos Causados ao Paciente<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os <strong>danos causados ao paciente<\/strong> podem ser de <strong>ordem moral ou material.<\/strong> Os <strong>danos morais<\/strong> s\u00e3o aqueles que afetam a integridade psicol\u00f3gica ou emocional do paciente, como a frustra\u00e7\u00e3o pela falta de resultados ou a perda da autoestima. J\u00e1 os <strong>danos materiais<\/strong> s\u00e3o aqueles que afetam o patrim\u00f4nio do paciente, como as despesas com tratamentos complementares ou com a pr\u00f3pria cirurgia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante destacar que nem todo resultado est\u00e9tico insatisfat\u00f3rio configura um dano indeniz\u00e1vel. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar se o resultado insatisfat\u00f3rio se deveu a uma conduta negligente do m\u00e9dico ou a uma complica\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 pr\u00f3pria cirurgia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Dever_de_Informacao\"><\/span><strong>Dever de Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O que mais se observa \u00e9 a <strong>falha do m\u00e9dico quanto ao dever de informa\u00e7\u00e3o<\/strong> que este tem por obriga\u00e7\u00e3o de dar ao seu paciente. Talvez, na \u00e2nsia de obter sua contrata\u00e7\u00e3o, ou por desconhecer de sua obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo Conselho Regulamentar, bem como da pr\u00f3pria lei, o<strong> m\u00e9dico n\u00e3o fornece ao paciente quanto aos riscos de qualquer resultado insatisfat\u00f3rio, como por exemplo, nos casos de cicatriz, queloide e assimetrias<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sendo o <strong>dever de informa\u00e7\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o anexa ao seu desempenho como m\u00e9dico<\/strong>. <strong>M\u00e9dicos cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos<\/strong>, devem entender que <strong>seu trabalho se amolda ao fornecimento de um servi\u00e7o<\/strong>, sendo <strong>obriga\u00e7\u00e3o legal prestar de forma pr\u00e9via e inequ\u00edvoca ao seu paciente, todas as informa\u00e7\u00f5es e riscos de um tratamento ou cirurgia pl\u00e1stica<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Prazo_para_Ingresso_de_um_Processo\"><\/span><strong>Prazo para Ingresso de um Processo<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para entrar com uma demanda judicial contra o m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, o paciente deve procurar um advogado especializado em Direito M\u00e9dico. O advogado ir\u00e1 avaliar o caso e, caso haja ind\u00edcios de responsabilidade do m\u00e9dico, ingressar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar que o <strong>prazo para ingressar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3 anos<\/strong>, contados a partir do momento em que o paciente tomou conhecimento do dano. Al\u00e9m disso, o paciente deve estar ciente de que a a\u00e7\u00e3o pode levar algum tempo para ser julgada, devido \u00e0 complexidade do tema.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Medidas_Preventivas_para_os_Medicos_Cirurgioes_Plasticos\"><\/span><strong>Medidas Preventivas para os M\u00e9dicos Cirurgi\u00f5es Pl\u00e1sticos<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para evitar problemas com seus pacientes, os m\u00e9dicos cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos devem adotar algumas medidas preventivas, como:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1 &#8211; Informar ao paciente sobre os riscos da cirurgia e sobre o resultado esperado, de forma clara e objetiva;<\/p>\n<p>2 &#8211; Avaliar cuidadosamente o estado de sa\u00fade do paciente, antes de indicar a cirurgia;<\/p>\n<p>3 &#8211; Utilizar t\u00e9cnicas seguras e comprovadas, seguindo todas as normas \u00e9ticas e legais;<\/p>\n<p>4 &#8211; Informar ao paciente sobre os cuidados p\u00f3s-operat\u00f3rios e fornecer as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n<p>5 &#8211; Manter um bom relacionamento com o paciente, buscando sempre esclarecer suas d\u00favidas e mantendo-o informado sobre o andamento do tratamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico no tratamento embelezador \u00e9 um tema complexo e que exige conhecimentos espec\u00edficos do Direito M\u00e9dico. \u00c9 importante que os m\u00e9dicos estejam cientes das suas obriga\u00e7\u00f5es e dos riscos envolvidos em uma cirurgia pl\u00e1stica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por outro lado, os pacientes devem buscar um profissional qualificado e avaliar cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o fornecidas antes de decidir realizar a cirurgia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida ou de resultado insatisfat\u00f3rio, \u00e9 importante buscar orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em Direito M\u00e9dico, para que seus direitos sejam preservados e as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas para reparar os danos causados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/contato.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Para entrar em contato, clique aqui.<\/a><\/p>\n<p><strong>Advogado Direito M\u00e9dico:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/direito-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Juiz de Fora e Regi\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/advogado-sao-paulo\/direito-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/advogado-curitiba\/direito-medico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Curitiba<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/moraistavares.adv.br\/advogado-belo-horizonte\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Belo Horizonte<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Responsabilidade Civil do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico no Tratamento Embelezador Escrito por: Dr. Luciano Tavares &#8211; 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