{"id":704,"date":"2022-06-11T15:45:27","date_gmt":"2022-06-11T18:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/?p=704"},"modified":"2022-06-11T15:45:27","modified_gmt":"2022-06-11T18:45:27","slug":"planos-de-saude-entenda-o-que-muda-e-saiba-consultar-os-procedimentos-obrigatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/planos-de-saude-entenda-o-que-muda-e-saiba-consultar-os-procedimentos-obrigatorios\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade: entenda o que muda e saiba consultar os procedimentos obrigat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu na quarta-feira (8\/06\/22) restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no pa\u00eds<\/a><\/b>.<\/p>\n

Os ministros definiram que a natureza do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>)<\/strong> \u00e9 taxativo, o que desobriga empresas de cobrir pedidos m\u00e9dicos que estejam fora da lista.<\/p>\n

O entendimento afeta os cerca de 49 milh\u00f5es de brasileiros que contam com planos de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n

Entenda mais sobre a decis\u00e3o e saiba como consultar a lista completa:<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 o rol da ANS?<\/h3>\n

O rol da ANS<\/strong> consiste em uma lista de \u201cprocedimentos considerados indispens\u00e1veis ao diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento de doen\u00e7as e eventos em sa\u00fade\u201d que os planos de assist\u00eancia m\u00e9dica do pa\u00eds s\u00e3o obrigados a oferecer.<\/p>\n

A obrigatoriedade de procedimentos, por\u00e9m, varia de acordo com o tipo de plano assinado: ambulatorial, hospitalar \u2013 com ou sem obstetr\u00edcia \u2013, refer\u00eancia ou odontol\u00f3gico.<\/p>\n

A lista vigente foi aprovada pela ANS<\/strong> em fevereiro de 2021 e passou a valer em abril daquele mesmo ano. Os mais de 3 mil procedimentos listados podem ser consultados no site da ag\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre interpreta\u00e7\u00e3o taxativa e exemplificativa?<\/h3>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o exemplificativa<\/strong>, a lista de procedimentos cobertos pelos planos cont\u00e9m alguns itens, mas as operadoras tamb\u00e9m devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa cl\u00ednica do m\u00e9dico respons\u00e1vel. Isso permitia que fam\u00edlias recorressem \u00e0 Justi\u00e7a para que o direito \u00e0 cobertura pelo plano fosse garantido.<\/p>\n

J\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o taxativa<\/strong>, os itens descritos no rol seriam os \u00fanicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por que o STJ estava discutindo a natureza do rol da ANS?<\/h3>\n

A Corte avaliava dois recursos desde setembro de 2021.<\/p>\n

Eles buscavam uniformizar a jurisprud\u00eancia interna do tribunal, para que n\u00e3o haja entendimentos diversos \u2014 ou seja, decis\u00f5es divergentes da mesma Corte, como acontecia.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que o STJ decidiu?<\/h3>\n

O STJ decidiu restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixa\u00e7\u00e3o do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos m\u00e9dicos que n\u00e3o estejam previstos na lista da ANS.<\/p>\n

 <\/p>\n

A decis\u00e3o foi pelo rol taxativo, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

Caso n\u00e3o haja substituto terap\u00eautico ou esgotados os procedimentos do rol, pode haver a t\u00edtulo excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo.<\/p>\n

Mas, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que: n\u00e3o tenha sido indeferida pela ANS a incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol; haja a comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina; haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus; seja realizado quando poss\u00edvel o di\u00e1logo interinstitucional dos magistrados com experts na \u00e1rea da sa\u00fade, sem deslocamento da compet\u00eancia do julgamento do feito para a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual a posi\u00e7\u00e3o de grupos de pais e m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia?<\/h3>\n

Consumidores e grupos de pais e m\u00e3es com defici\u00eancia defendiam a interpreta\u00e7\u00e3o exemplificativa.<\/p>\n

Eles apontam que o rol \u00e9 insuficiente e que a ANS n\u00e3o atualiza a lista de forma eficaz.<\/p>\n

Por isso, temem pela interrup\u00e7\u00e3o de tratamento de pacientes com c\u00e2ncer e crian\u00e7as com autismo, por exemplo.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 que a medicina \u00e9 uma ci\u00eancia (sempre) em desenvolvimento, o rol n\u00e3o pode ser taxativo em hip\u00f3tese alguma sob o risco de matar uma pessoa\u201d, disse Vanessa Ziotti, diretora jur\u00eddica do Instituto Lagarta Vira Pupa. A institui\u00e7\u00e3o, agora, pretende ir at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF) contestar a decis\u00e3o do STJ.<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Qual era o entendimento da pr\u00f3pria ANS?<\/h3>\n

A ANS<\/strong> aponta que a taxatividade do rol \u00e9 imposta por lei desde 2000.<\/p>\n

Ao Estad\u00e3o, a ag\u00eancia ainda destacou que, por se tratar de \u201cmedida extremamente sens\u00edvel no mercado de planos de sa\u00fade\u201d, vem aprimorando o rito de atualiza\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n

\u201cTornando-o mais acess\u00edvel e c\u00e9lere, bem como garantindo extensa participa\u00e7\u00e3o social e primando pela seguran\u00e7a dos procedimentos e eventos em sa\u00fade incorporados, com base no que h\u00e1 de mais moderno em ATS (avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade).\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

O que defendiam as operadoras?<\/h3>\n

As operadoras pediam pelo rol taxativo. Isso por duas raz\u00f5es principais: mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e porque a lista \u00e9 usada para definir o pre\u00e7o dos planos.<\/p>\n

\u201cFormular o pre\u00e7o de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar invi\u00e1vel o acesso a um plano de sa\u00fade e colocar a continuidade da sa\u00fade suplementar no Brasil em xeque\u201d, declarou a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), ao Estad\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Estad\u00e3o<\/b><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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