Por constatar o descumprimento contratual, a 4\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Lu\u00eds (MA) condenou uma empresa imobili\u00e1ria a pagar lucros cessantes a compradores devido ao atraso na entrega de um im\u00f3vel.<\/p>\n
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Os autores contaram que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de uma sala comercial em um shopping. A data prevista para entrega era novembro de 2013, com cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o de 180 dias, mas o prazo n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n
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A imobili\u00e1ria alegou ter passado por situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, como greve no setor de constru\u00e7\u00e3o civil e transporte p\u00fablico, al\u00e9m de escassez de m\u00e3o de obra e material de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mas o juiz Jos\u00e9 Afonso Bezerra de Lima apontou que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o caracterizariam motivo de caso fortuito ou for\u00e7a maior, “j\u00e1 que se tratam de situa\u00e7\u00f5es inerentes aos riscos do neg\u00f3cio desenvolvido pela requerida, a quem cabe assumir as consequ\u00eancias, que n\u00e3o poder\u00e3o ser repassadas aos consumidores”.<\/p>\n
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Conforme jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o magistrado considerou que o atraso na entrega do im\u00f3vel justificaria o pagamento de lucros cessantes dos alugu\u00e9is que deixariam de ser pagos ou que o im\u00f3vel poderia ter rendido caso tivesse sido entregue na data combinada.<\/p>\n
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Por isso, ele determinou o pagamento de 1% sobre o valor do im\u00f3vel por m\u00eas, referente a um per\u00edodo de 15 meses. Na decis\u00e3o, o juiz ainda estabeleceu a corre\u00e7\u00e3o do saldo devedor pelo IPCA em vez do INCC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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