Em a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun\u00e7\u00e3o\u00a0juris tantum<\/i>\u00a0de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a a respeito da convoca\u00e7\u00e3o de parentes para investiga\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n
Recentemente, a Corte julgou novamente um processo sobre paternidade e o entendimento da s\u00famula 301 do STJ foi mantido. No julgamento foi citado a jurisprud\u00eancia de 2020, declarada pelo ministro Raul Ara\u00fajo: “Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do v\u00ednculo de parentesco (exame de impress\u00f5es do DNA), diante da recusa dos av\u00f3s e dos irm\u00e3os paternos do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade mediante a an\u00e1lise dos ind\u00edcios e presun\u00e7\u00f5es existentes nos autos, observada a presun\u00e7\u00e3o\u00a0juris tantum<\/i>, nos termos da S\u00famula 301 do STJ”, afirmou.<\/p>\n
Em abril de 2021 o Poder Legislativo tamb\u00e9m sancionou a Lei 14.138\/2021 referente aos processos de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. Com a nova lei, o pedido de exames de DNA pode ser feito por parentes consangu\u00edneos do suposto pai, quando este seja falecido ou esteja desaparecido. Segundo o regulamento, “se o suposto pai houver falecido ou n\u00e3o existir not\u00edcia de seu paradeiro, o juiz determinar\u00e1, a expensas do autor da a\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o do exame de pareamento do c\u00f3digo gen\u00e9tico (DNA) em parentes consangu\u00edneos, preferindo-se os de grau mais pr\u00f3ximo aos mais distantes, importando a recusa em presun\u00e7\u00e3o da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probat\u00f3rio”.<\/p>\n
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