Estabilidade provis\u00f3ria de gestante admitida por contrato de experi\u00eancia n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, a altera\u00e7\u00e3o da modalidade para contrato por prazo indeterminado. Assim decidiu a 5\u00aa turma do TST ao dar provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido de pagamento de verbas rescis\u00f3rias decorrentes da dispensa imotivada.<\/p>\n
Consta nos autos que a mulher foi admitida mediante contrato de experi\u00eancia e laborou no per\u00edodo correspondente \u00e0 respectiva estabilidade gestante, estendendo-se o contrato, por tal raz\u00e3o, por per\u00edodo posterior \u00e0 data prevista para o t\u00e9rmino do ajuste de experi\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a empresa, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da estabilidade gestante, conforme o disposto na S\u00famula 244\/TST, o contrato de trabalho por prazo determinado foi extinto, nos termos do art. 451 da CLT.<\/p>\n
O Tribunal Regional concluiu que houve a prorroga\u00e7\u00e3o do pacto laboral e, por consequ\u00eancia, a transmuda\u00e7\u00e3o do contrato de experi\u00eancia para contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n
Ao analisar recurso, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que jurisprud\u00eancia da Corte evoluiu no sentido de assegurar \u00e0 gestante a estabilidade provis\u00f3ria prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT em caso de contrato por prazo determinado, conforme a S\u00famula 244, III, do TST.<\/p>\n
Para o ministro, a empregada gestante, admitida mediante contrato de experi\u00eancia, faz jus \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, inexistindo amparo legal, contudo, para a convers\u00e3o do pacto firmado em contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n
“Esta Corte vem decidindo que o reconhecimento da estabilidade provis\u00f3ria da trabalhadora, nos termos da diretriz consagrada na S\u00famula 244\/TST, n\u00e3o enseja, por si s\u00f3, a altera\u00e7\u00e3o da modalidade do contrato de experi\u00eancia para contrato por prazo indeterminado.”<\/em><\/p>\n Dessa forma, deu provimento para afastar o reconhecimento da exist\u00eancia de contrato por prazo indeterminado e, de consequ\u00eancia, julgou improcedente o pedido de pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes da dispensa imotivada.<\/p>\n <\/p>\n