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Foi publicada medida provis\u00f3ria que institui o novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que visa a mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.<\/p>\n
O texto permite a redu\u00e7\u00e3o das jornadas e dos sal\u00e1rios e o adiamento do pagamento do FGTS.<\/p>\n
A suspens\u00e3o dos contratos de trabalho pode ser requisitada pelo empregador por at\u00e9 120 dias. O governo compensar\u00e1 com um benef\u00edcio referente \u00e0s parcelas do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito.<\/p>\n
O valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho deve ser preservado. Caso haja redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n
O pagamento das parcelas de abril, maio, junho e julho do FGTS poder\u00e1 ser feito a partir de setembro.<\/p>\n
Em 2020, segundo o governo, 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores tiveram jornadas ou sal\u00e1rios reduzidos, e 9,8 milh\u00f5es tiveram contratos suspensos.<\/p>\n
O texto prev\u00ea:<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de trabalho e jornada<\/strong> \u2013 pode ser de 25%, 50% ou 70%. O trabalhador dever\u00e1 ter estabilidade por igual per\u00edodo depois do reestabelecimento da jornada.<\/p>\n Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong> \u2013 dever\u00e1 ser formalizada por meio de acordo escrito, por, no m\u00e1ximo, at\u00e9 120 dias. O trabalhador dever\u00e1 ter estabilidade por igual per\u00edodo depois do reestabelecimento do contrato.<\/p>\n Benef\u00edcio para compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 a ser pago mensalmente, tem como refer\u00eancia a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Vale para os que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida.<\/p>\n F\u00e9rias<\/strong> \u2013 podem ser antecipadas \u2013desde que o trabalhador seja informado com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia\u2013 ou concedidas por acordo coletivo. Feriados tamb\u00e9m podem ser antecipados.<\/p>\n Teletrabalho<\/strong> \u2013 o empregador poder\u00e1 alterar o regime de trabalho presencial, independentemente de acordos individuais ou coletivos.<\/p>\n FGTS<\/strong> \u2013 as parcelas de abril, maio, junho e julho poder\u00e3o ser pagar a partir de setembro.<\/p>\n #covid #direitodotrabalho #suspensaocontratodetrabalho #teletrabalho #homeoffice #moraistavaresadvogados<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada MP que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas de trabalho Foi publicada medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[284,87,255,101,296,256],"yoast_head":"\r\n