{"id":327,"date":"2021-01-18T19:26:07","date_gmt":"2021-01-18T21:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/?p=327"},"modified":"2021-01-18T19:26:07","modified_gmt":"2021-01-18T21:26:07","slug":"recusa-a-vacina-ou-ao-uso-de-mascara-pode-levar-a-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/recusa-a-vacina-ou-ao-uso-de-mascara-pode-levar-a-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Recusa \u00e0 vacina ou ao uso de m\u00e1scara pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"
Recusa \u00e0 vacina ou ao uso de m\u00e1scara pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa<\/h5>\r\n

A campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 est\u00e1 prestes a come\u00e7ar, mas, em meio \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, muitos brasileiros afirmam que n\u00e3o ir\u00e3o tomar o imunizante.<\/p>\r\n

A decis\u00e3o, no entanto, pode custar o pr\u00f3prio emprego. A recusa \u00e0 vacina ou ao uso de m\u00e1scara aumenta as chances de contrair a doen\u00e7a, e o empregado pode ser demitido por justa causa.<\/p>\r\n

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imuniza\u00e7\u00e3o pode ser obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o feita \u00e0 for\u00e7a. Assim, os brasileiros que n\u00e3o quiserem ser vacinados estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.<\/p>\r\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e \u00e0s empresas a obriga\u00e7\u00e3o de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, al\u00e9m do uso de m\u00e1scaras.<\/p>\r\n

Nesse caso, aqueles que n\u00e3o apresentarem motivos justific\u00e1veis para a recusa \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o podem ser demitidos por justa causa.<\/p>\r\n

Advert\u00eancia antes da demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n

O descumprimento dos protocolos poderia ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o, gerando justificativa para a rescis\u00e3o por justa causa.<\/p>\r\n

Entretanto, a decis\u00e3o baseada em uma primeira ou \u00fanica negativa pode ser considerada penalidade muito severa.<\/p>\r\n

Nesse sentido, a aplica\u00e7\u00e3o de uma advert\u00eancia escrita e, em caso de reincid\u00eancia, a demiss\u00e3o, tende a ser mais adequada.<\/p>\r\n