{"id":293,"date":"2021-01-08T16:53:18","date_gmt":"2021-01-08T18:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/?p=293"},"modified":"2021-01-08T17:25:43","modified_gmt":"2021-01-08T19:25:43","slug":"consumidora-que-sofreu-alergia-por-uso-de-produtos-de-maquiagem-deve-ser-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moraistavares.adv.br\/blog\/consumidora-que-sofreu-alergia-por-uso-de-produtos-de-maquiagem-deve-ser-indenizada\/","title":{"rendered":"Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada"},"content":{"rendered":"

Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada<\/h3>\r\n

A ju\u00edza do 6\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a empresa PNB Servi\u00e7os de Apoio Administrativo a indenizar uma consumidora pela venda de produtos de maquiagem que causaram alergia na autora, por conter em sua f\u00f3rmula conservante que pode ser danoso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\r\n

A\u00a0autora afirma que comprou uma base e tr\u00eas p\u00f3s para o rosto, os quais foram usados durante um evento do qual participava. Segundo ela, o processo al\u00e9rgico perdurou durante todo o per\u00edodo da atividade e pelos dias subsequentes. Com o agravamento do quadro, precisou consultar um dermatologista que prescreveu o uso de antibi\u00f3ticos.<\/p>\r\n

Tr\u00eas meses depois da primeira rea\u00e7\u00e3o, ao utilizar novamente os cosm\u00e9ticos, a alergia ressurgiu e o dermatologista a encaminhou para um alergista, o qual atestou que a referida rea\u00e7\u00e3o foi causada por tr\u00eas subst\u00e2ncias, dentre elas o conservante Kathon CG, que \u00e9 composto por metilcloroisotiazolinona\/metilisotiazolinona, uma das subst\u00e2ncias presentes nos produtos comercializados pela r\u00e9.<\/p>\r\n

De acordo com a autora, a r\u00e9 teria se prontificado a reembolsar os valores gastos com medica\u00e7\u00e3o, exames e consultas m\u00e9dicas, numa tentativa de resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial. No entanto, n\u00e3o o fez. Assim, requer a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago pelos produtos e pelos custos para sua recupera\u00e7\u00e3o, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\r\n

\u201cNos termos C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u2018o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, montagem, f\u00f3rmulas, manipula\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o e riscos.\u2019\u201d, destacou a magistrada.<\/p>\r\n

A julgadora lembrou que o CDC toma por base a teoria do risco do neg\u00f3cio ou da atividade a fim de proteger a parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que \u00e9 o consumidor. Dessa forma, ao avaliar o caso, a ju\u00edza considerou que restou evidenciada a responsabilidade da empresa fornecedora, a partir do laudo e foto da composi\u00e7\u00e3o do produto que revela a presen\u00e7a do componente desencadeador da alergia apresentada pela autora. \u201cCaracterizado o defeito do produto (art. 12 do CDC), que exp\u00f5e o consumidor a risco concreto de dano \u00e0 integridade f\u00edsica e seguran\u00e7a, com infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor (art. 8\u00ba do CDC), fica evidenciado o dever de indenizar\u201d.<\/p>\r\n

Assim, a magistrada determinou que a r\u00e9 restitua a autora a quantia de R$2.131,79, referentes aos produtos adquiridos e ao que foi gasto com o custeio do tratamento, conforme comprovado pelos documentos juntados aos autos. A r\u00e9 ter\u00e1, ainda, que indenizar a autora em R$ 2 mil, a t\u00edtulo de danos morais. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\r\n

Fonte:<\/strong>\u00a0TJDFT<\/a> e DireitoNews<\/a><\/p>\r\n

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E-mail:<\/strong> atendimento@moraistavares.adv.br<\/a><\/p>\r\n

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