Escrito por:<\/strong> Dra. Lissandra Christine Botteon – OAB\/MG 102.513<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n \u00c9 do conhecimento geral das pessoas que decorre do casamento o dever de m\u00fatua O c\u00f4njuge que \u00e9 acometido da doen\u00e7a de Alzheimer necessita ainda mais fortemente do Ante a constata\u00e7\u00e3o de familiares de um quadro de neglig\u00eancia de cuidados e falta de O c\u00f3digo civil brasileiro disp\u00f5e em artigo 1.582<\/span>2<\/sup><\/span>, inicialmente, que o pedido de div\u00f3rcio O mesmo artigo supramencionado vem socorrer, mais \u00e0 frente, dispondo que \u201cse o H\u00e1, assim, solu\u00e7\u00e3o legal para o caso, podendo sim ser feita a interven\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o O que \u00e9 importante pontuar \u00e9 que a doen\u00e7a de Alzheimer pode ter sintomas diferentes, A lei autoriza, excepcionalmente, que outra pessoa pe\u00e7a o div\u00f3rcio de quem puder ser A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa com Alzheimer e a preserva\u00e7\u00e3o de sua autonomia Em conclus\u00e3o, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o da lei civil para ser pedido o div\u00f3rcio em nome da pessoa <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Siga-nos:<\/strong> Instagam<\/a> – FaceBook<\/a> – Twitter<\/a> – Linkedin<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
assist\u00eancia, compreendido nesta express\u00e3o n\u00e3o somente a obriga\u00e7\u00e3o do cuidado de prover as
coisas materiais da vida, mas tamb\u00e9m o dever de zelo pela humanidade do outro, o que envolve a
dedica\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a, o alimento afetivo, o respeito, a prote\u00e7\u00e3o. Trata-se de dever, entre outros,
previsto no artigo 1.5661<\/sup> do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
implemento e sustenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia integral de seu consorte j\u00e1 que se trata de doen\u00e7a
cerebral progressiva e, por ora, sem cura que vai instaurando um processo de depend\u00eancia cada
vez maior da pessoa acometida pela doen\u00e7a. Ocorre que, sem qualquer julgamento das condutas
alheias (j\u00e1 que somente quem vive pode falar sobre a real experi\u00eancia), nem sempre o c\u00f4njuge
saud\u00e1vel quer ou pode cuidar e prestar a necess\u00e1ria assist\u00eancia \u00e0quele que necessita, ficando o
enfermo prejudicado.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
assist\u00eancia do c\u00f4njuge saud\u00e1vel para com uma pessoa com Alzheimer, a qual por si s\u00f3 n\u00e3o
consegue expressar a vontade de se divorciar, fica a seguinte pergunta: poderia uma terceira<\/strong>
pessoa pedir o div\u00f3rcio deste casal?<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
somente compete aos c\u00f4njuges, estabelecendo como regra, portanto, que outras pessoas n\u00e3o tem
o poder de interferir na dissolu\u00e7\u00e3o do casamento ou uni\u00f5es est\u00e1veis alheias. <\/span>O que fazer, ent\u00e3o,
ante a vulnerabilidade do c\u00f4njuge com Alzheimer nestes casos?<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
c\u00f4njuge for incapaz para propor a a\u00e7\u00e3o ou defender-se, poder\u00e1 faz\u00ea-lo o curador, o ascendente ou
o irm\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
conjugal que traz preju\u00edzo \u00e0 assist\u00eancia e cuidados devidos ao c\u00f4njuge com Alzheimer.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
conforme fases e acentua\u00e7\u00e3o da enfermidade, n\u00e3o estando somente associada \u00e0 perda de
mem\u00f3ria. <\/span>3<\/sup> <\/span>Pode o enfermo, assim, apresentar grada\u00e7\u00f5es diferentes de sintomas, o que equivale
dizer que determinados portadores da doen\u00e7a podem ter seu n\u00edvel de consci\u00eancia, express\u00e3o e
autodetermina\u00e7\u00e3o preservadas e outros apresentarem comprometimentos impeditivos. A mesma
pessoa, inclusive, pode em uma fase inicial, compreender seu universo e se autogerenciar
perfeitamente e, em fases mais avan\u00e7adas, pode n\u00e3o ter estas condi\u00e7\u00f5es. <\/span>E no que isto implica no
pedido de div\u00f3rcio?<\/span><\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
enquadrado em um estado de incapacidade, leia-se, para este fim, \u00e0quele que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es
de exprimir por si mesmo a sua vontade e de se autodeterminar, estando incapacitado de
gerenciar sua vida existencial. Veja que a refer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 de gest\u00e3o de sua vida negocial e
patrimonial Esta pode estar prejudicada por limita\u00e7\u00f5es decorrentes da doen\u00e7a mas isto n\u00e3o
implica automaticamente na incapacidade de manifesta\u00e7\u00e3o enquanto pessoa dotada de vontade e
dignidade. Ou seja, se o portador de Alzheimer tem consci\u00eancia de si mesmo e das coisas \u00e0 sua
volta e pode exprimir sua vontade, esta deve ser respeitada e, consequentemente, n\u00e3o pode um
terceiro se sobrepor a esta, estando vedado, neste caso, o pedido de div\u00f3rcio por terceiro. <\/span>4<\/sup>
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decorre do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, devendo ser avaliado, caso a caso, o n\u00edvel ou at\u00e9
mesmo a aus\u00eancia de dem\u00eancia individual.<\/span>5<\/sup>
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com Alzheimer, devendo, entretanto, ser observado e demonstrado ao juiz que h\u00e1 a completa
impossibilidade do c\u00f4njuge enfermo se autodeterminar, bem como, ao mesmo tempo, ser
demonstrado ser a continuidade da uni\u00e3o prejudicial.<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nDra. Lissandra Christine Botteon \u00e9 advogada e credenciada do escrit\u00f3rio Morais & Tavares Advogados Associados em Belo Horizonte – MG. Mestra em Direito pela Universidade FUMEC – Funda\u00e7\u00e3o Mineira de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em Belo Horizonte, p\u00f3s-graduada em Direito Processual e em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade pela PUC MINAS – BH, graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos\/MG e pesquisadora em Direito Animal e Bio\u00e9tica. Dra. Lissandra Christine Botteon tem atua\u00e7\u00e3o preponderante em Direito de Fam\u00edlia, sendo associada do IBDFAM \u2013 Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia. Atua tamb\u00e9m no \u00e2mbito do Direito Contratual, Direito do Consumidor, Direito da Sa\u00fade, Responsabilidade Civil e causas c\u00edveis em geral.<\/h6>\r\n\r\n\r\n\r\n