Devido ao Beneficio Emergencial – acordo para suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho – este ano, o 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios tem gerado d\u00favidas quanto \u00e0 forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral – ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da Lei 14.020\/2020,<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o 13\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios tem gerado d\u00favidas quanto \u00e0 forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da Lei 14.020\/2020, medida emergencial que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contrato para proteger empregos durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Com o recente an\u00fancio da prorroga\u00e7\u00e3o do BEm (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda) at\u00e9 31 de dezembro (quando encerra o estado de calamidade p\u00fablica), totalizando oito meses, o Minist\u00e9rio da Economia enviou comunicado, a pedido do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, esclarecendo a quest\u00e3o do abono de Natal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com pasta, “a Lei n\u00ba 14.020\/2020, que instituiu o BEm, n\u00e3o alterou a forma de c\u00e1lculo de qualquer verba trabalhista prevista na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, tendo em suas disposi\u00e7\u00f5es estabelecido crit\u00e9rios para o pagamento de benef\u00edcio compensat\u00f3rio diante de situa\u00e7\u00f5es nela consignadas, n\u00e3o abrangendo o 13\u00ba sal\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio destacou a ‘liberdade negocial’ entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual).<\/p>\n\n\n\n
“Os acordos firmados com base na lei instituidora do BEm podem estabelecer um grande n\u00famero de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado”, disse.<\/p>\n\n\n\n
A pasta informou ainda que a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho (Seprt-ME) “est\u00e1 em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para que haja uma orienta\u00e7\u00e3o uniforme sobre o tema.”<\/p>\n\n\n\n
Fonte<\/strong>:\u00a0Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Devido ao BEm, empresas e funcion\u00e1rios t\u00eam liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":189,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[197,198,199],"yoast_head":"\r\n