\nQuem n\u00e3o sonha em se aposentar, descansar, viajar, ficar de pernas pro \nar, curtir a vida. Para muita gente, essa hora de lazer j\u00e1 est\u00e1 \nchegando, para outros, ainda vai demorar.<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria \u00e9 o \ndireito de uma pessoa que depois de trabalhar por um determinado tempo, \npoder\u00e1 a curtir a vida de forma remunerada depois que dedicou anos \u00e0 uma\n profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o diferentes tipos de aposentadoria, que as vezes \nvoc\u00ea tenha direito e n\u00e3o sabe. Para voc\u00ea ficar por dentro e saber se tem\n direito a uma aposentadoria especial, acompanhe o texto a seguir.<\/p>\n\n\n\n
Existem\n diferentes tipos de aposentadoria, uma delas \u00e9 destinada para quem \nexerceu atividades que foram prejudiciais \u00e0 sua sa\u00fade ou \u00e0 sua \nintegridade f\u00edsica. Para estas pessoas existe a aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 destinada para o trabalhador que exerce sua atividade em condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o prejudicar sua sa\u00fade ou a sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Quem\n lidou com agentes que foram nocivos, que causaram algum tipo de \npreju\u00edzo para sua sa\u00fade e a integridade f\u00edsica ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
Quando o trabalhador fica exposto a fatores de risco que s\u00e3o nocivos \u00e0 sua sa\u00fade:<\/p>\n\n\n\n
calor excessivo;<\/p>\n\n\n\n
ru\u00eddo;<\/p>\n\n\n\n
contato ou exposi\u00e7\u00e3o a produtos qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n
agentes f\u00edsicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o\n s\u00e3o todas as profiss\u00f5es insalubres que se encaixam na aposentadoria \nespecial, de acordo com o INSS \u2013 Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n\n\n\n
Para\n solicitar a aposentadoria especial ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar que voc\u00ea \nfoi exposto \u00e0 agentes nocivos acima dos limites que s\u00e3o permitidos no \nBrasil.<\/p>\n\n\n\n
Quem trabalha com Carteira Assinada em regime CLT e, \ntamb\u00e9m os trabalhadores avulsos ou aut\u00f4nomos, que comprovem exposi\u00e7\u00e3o \naos agentes nocivos insalubres, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para solicitar este benef\u00edcio varia entre 15, 20 e 25 anos.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o duas formas que o INSS considera uma atividade insalubre:<\/p>\n\n\n\n
Enquadramento profissional;<\/p>\n\n\n\n
Comprova\u00e7\u00e3o de efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres.<\/p>\n\n\n\n
O\n enquadramento profissional \u00e9 quando o trabalhador desenvolveu profiss\u00e3o\n insalubre at\u00e9 28 de abril de 1995, at\u00e9 essa data, algumas profiss\u00f5es \neram automaticamente consideradas insalubres e especiais por lei.<\/p>\n\n\n\n
Depois\n desta data, o trabalhador passou a ter que comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a \nagentes nocivos insalubres (f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos), sendo \nnecess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de documentos e laudos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Esta\n regra s\u00f3 pode ser aplicada para per\u00edodos anteriores a 28 de abril de \n1995 quando se tratar de atividade n\u00e3o relacionada na lei, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Para\n a quest\u00e3o de insalubridade, para receber a aposentadoria especial, ser\u00e1\n necess\u00e1rio que o trabalhador realmente tenha desenvolvido essa \natividade durante um per\u00edodo m\u00ednimo estipulado por lei que vai variar \n(de acordo com tipo de atividade), de 15 a 25 anos:<\/p>\n\n\n\n
Quinze anos:<\/strong> Trabalhadores que realizaram atividades por, pelo menos, 15 anos nas linhas de frente da minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea; Vinte e cinco anos:<\/strong> para os demais casos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n Quem\n exerceu atividades laborais insalubres num per\u00edodo menor do que \u00e9 \nexigido pela lei (15, 20 ou 25 anos) poder\u00e1 converter esse tempo \nespecial em tempo comum, o que vai garantir um acr\u00e9scimo no per\u00edodo que \nj\u00e1 foi contribu\u00eddo, o que antecipar\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria por \ntempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O INSS realiza esta convers\u00e3o para \ncompensar o trabalhador que n\u00e3o conseguiu cumprir o per\u00edodo exigido para\n atividade especial o que o impede de solicitar a aposentadoria \nespecial, por\u00e9m, como desempenhou um trabalho que causou algum tipo de \nrisco a sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica, ou seja, um trabalho insalubre.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1\n poss\u00edvel fazer a convers\u00e3o de tempo especial para tempo comum, \nentretanto, essa convers\u00e3o s\u00f3 tem validade para per\u00edodos trabalhados \nantes da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 (EC 103\/2019).<\/p>\n\n\n\n A partir de 12 de novembro de 2019 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel a convers\u00e3o, pois, a reforma pro\u00edbe.<\/p>\n\n\n\n Algumas\n profiss\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o inseridas na lista, mas s\u00e3o consideradas \ninsalubre\/especial, desde que aconte\u00e7a a comprova\u00e7\u00e3o de que o \ntrabalhador foi exposto \u00e0 agentes nocivos.<\/p>\n\n\n\n Na lista do INSS est\u00e3o 60 profiss\u00f5es insalubres que s\u00e3o reconhecidas por lei:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Aerovi\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Aerovi\u00e1rio de Servi\u00e7o de Pista;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Auxiliar de Enfermeiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Auxiliar de Tinturaria;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Auxiliares ou Servi\u00e7os Gerais; <\/p>\n\n\n\n \u00b7 Bombeiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Cirurgi\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Dentista<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Eletricista (acima 250 volts)<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Enfermeiro<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Engenheiros Qu\u00edmicos, Metal\u00fargicos e de Minas;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Escafandrista;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Estivador;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Foguista;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Qu\u00edmicos Industriais;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Toxicologists;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Gr\u00e1fico;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Jornalista;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Maquinista de Trem;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 M\u00e9dico<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Mergulhador;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Metal\u00fargico;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Mineiros de superf\u00edcie;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Motorista de \u00f4nibus;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Motorista de caminh\u00e3o (acima de 4000 toneladas);<\/p>\n\n\n\n \u00b7 T\u00e9cnico em laborat\u00f3rios de an\u00e1lise e laborat\u00f3rios qu\u00edmicos;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 T\u00e9cnico de radioatividade;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Trabalhadores em extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Transporte ferrovi\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Transporte urbano e rodovi\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Operador de Caldeira;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Operador de Raios-X;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Operador de C\u00e2mara Frigor\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Pescadores;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Perfurador;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Pintor de Pistola;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Professor;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Recepcionista;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Soldador;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Supervisores e Fiscais de \u00e1reas com ambiente insalubre;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Tintureiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Torneiro Mec\u00e2nico;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Trabalhador de Constru\u00e7\u00e3o Civil (Grandes Obras \u2013 apartamentos acima de 8 andares);<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Vigia Armado.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Extrator de F\u00f3sforo Branco;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Extrator de Merc\u00fario;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Fabricante de Tinta;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Fundidor de Chumbo;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Laminador de Chumbo;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Moldador de Chumbo;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Trabalhador em T\u00fanel ou Galeria Alagada;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Carregador de Explosivos;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Encarregado de Fogo.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Britador;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Carregador de Rochas;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Cavouqueiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Choqueiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Mineiros no subsolo;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Operador de britadeira de rocha subterr\u00e2nea;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Perfurador de Rochas em Cavernas.<\/p>\n\n\n\n A\n legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria se utiliza de dois crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o\n para considerar se realmente a atividade \u00e9 insalubre ou n\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Enquadramento profissional; Portanto,\n trabalhadores que exerceram alguma das atividades insalubres constantes\n nos decretos 53.831\/64 e 83.080\/79 at\u00e9 28 de abril de 1995 podem ter a \natividade especial reconhecida com base no enquadramento profissional.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m,\n \u00e9 necess\u00e1rio que a profiss\u00e3o exercida esteja na lista do INSS. A \nCarteira de Trabalho (CTPS) poder\u00e1 servir como comprovante suficiente \npara solicitar a aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, as \npessoas que exerceram suas atividades laborais insalubres depois de 28 \nde abril de 1995, o enquadramento profissional n\u00e3o bastar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador ter\u00e1 que comprovar sua exposi\u00e7\u00e3o aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que foram nocivos \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Para isso, o profissional ter\u00e1 que pedir junto \u00e0 empresa os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio);<\/p>\n\n\n\n LTCAT (Laudo das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho)<\/p>\n\n\n\n Documenta\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para comprovar o exerc\u00edcio e o tempo de desenvolvimento da atividade insalubre.<\/p>\n\n\n\n Se\n trata de um documento t\u00e9cnico especial destinado ao trabalhador que \ndeseja solicitar a aposentadoria especial por exercer atividade \ninsalubre.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de hist\u00f3rico do\n profissional (que re\u00fane dados administrativos e registros das condi\u00e7\u00f5es\n de ambiente de trabalho) de todo o per\u00edodo em que o trabalhador atuou \nna empresa.<\/p>\n\n\n\n O\n trabalhador vai precisar do laudo para comprovar que foi exposto a \nagentes nocivos como ru\u00eddo, eletricidade ou calor, que comprometeram a \nsua sa\u00fade e integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n O M\u00e9dico ou Engenheiro do \nTrabalho, ser\u00e1 o respons\u00e1vel por realizar uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para \nidentificar a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, para depois emitir o PPP e o \nLTCAT.<\/p>\n\n\n\n Aconteceram muitas altera\u00e7\u00f5es na aposentadoria especial depois da Reforma da Previd\u00eancia em 2019.<\/p>\n\n\n\n Uma\n dessas altera\u00e7\u00f5es \u00e9 referente \u00e0 quest\u00e3o da convers\u00e3o do tempo de \natividade especial (insalubre) em tempo comum de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Que\n com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma a convers\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida, o que \nlevar\u00e1 o trabalhador a n\u00e3o conseguir aumentar seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o \nmediante a convers\u00e3o dos per\u00edodos insalubres.<\/p>\n\n\n\n Fique atento:<\/strong> o direito \u00e0 convers\u00e3o fica garantido para per\u00edodos trabalhados at\u00e9 12 de novembro de 2019 (data da promulga\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019).<\/p>\n\n\n\n Um\n fator importante no que se refere aos requisitos da aposentadoria \nespecial, antes da EC 103\/2019, bastava que o trabalhador cumprisse os \n15, 20 ou 25 anos de tempo de atividade especial para que tivesse seu \ndireito garantido.<\/p>\n\n\n\n O que mudou foi que a partir de agora, al\u00e9m \ndesse tempo m\u00ednimo de atividade insalubre, tamb\u00e9m passou a ser exigida \numa idade m\u00ednima a esses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Quem j\u00e1 estava filiado ao \nINSS antes da Reforma (j\u00e1 era trabalhador e contribuinte antes de \nnovembro de 2019), ter\u00e1 que cumprir uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador dever\u00e1 cumprir uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima, somando idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do tempo de atividade especial:<\/p>\n\n\n\n Atualmente, al\u00e9m de o \nsal\u00e1rio de benef\u00edcio ser calculado com base na m\u00e9dia de todas as \ncontribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 aplicado um coeficiente, que varia de acordo com o \ntempo de contribui\u00e7\u00e3o total do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o coeficiente ir\u00e1 iniciar em 60%, ou seja, o trabalhador ir\u00e1 receber 60% do seu sal\u00e1rio de benef\u00edcio, com acr\u00e9scimo de 2% por ano que ultrapassar os 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens, ou por ano que ultrapassar 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no caso das mulheres e tamb\u00e9m no caso dos mineiros das linhas de frente.<\/p>\n\n\n\n Edi\u00e7\u00e3o por Jorge Roberto Wrigt Cunha <\/strong>\u2013 jornalista do Jornal Cont\u00e1bil<\/strong> Siga-nos:<\/strong> Instagam<\/a> – FaceBook<\/a> – Twitter<\/a> – Linkedin<\/a><\/p>\n\n\n\n WhatsApp<\/strong>: (32) 99137-1127<\/a> <\/p>\n\n\n\n
Vinte anos:<\/strong> Os trabalhadores que exerceram num per\u00edodo de 20 anos, atividades com exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos asbestos (amianto) ou em minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea (exceto nas linhas de frente);<\/p>\n\n\n\n25 anos de atividade especial<\/h4>\n\n\n\n
20 anos de atividade especial<\/h4>\n\n\n\n
15 anos de atividade pessoal<\/h4>\n\n\n\n
Como comprovar atividade insalubre?<\/h4>\n\n\n\n
<\/em>Efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres.<\/em><\/p>\n\n\n\nPerfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n
Laudo das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho<\/h4>\n\n\n\n
O que mudou depois da Reforma da Previd\u00eancia?<\/h4>\n\n\n\n
Regra de Transi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
Fonte: www.jornalcontabil.com.br<\/strong><\/p>\n\n\n
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